Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer serviço disponibilizado pela AF Vale do Ribeira, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceitado, de forma livre, expressa e informada, todas as condições estabelecidas neste Termo de Uso, bem como em nossa Política de Privacidade.

Caso o Usuário não concorde com quaisquer disposições aqui previstas, deverá abster-se de utilizar nossos serviços e canais de atendimento. O uso continuado, após eventuais atualizações, representa a aceitação tácita das novas condições.

Este documento aplica-se a todos os visitantes, usuários e clientes, pessoas físicas ou jurídicas, que interagirem com a AF Vale do Ribeira por quaisquer meios físicos, digitais ou telefônicos.

A AF Vale do Ribeira atua como correspondente bancário, oferecendo intermediação e consultoria em soluções financeiras, incluindo, mas não se limitando a:

• Empréstimos pessoais, consignados e financiamentos;
• Análise e intermediação de crédito junto a instituições financeiras parceiras;
• Contratação e corretagem de seguros diversos (vida, veicular, residencial, entre outros);
• Administração e intermediação de cotas de consórcio;
• Consultoria financeira personalizada.

Os serviços prestados pela AF Vale do Ribeira dependem de análise de crédito, aprovação de instituições financeiras e seguradoras parceiras, sujeitos a condições próprias de cada produto, taxas, prazos e exigências documentais definidas pelas respectivas instituições, sobre as quais a AF Vale do Ribeira atua exclusivamente como intermediária/correspondente, não sendo a responsável final pela concessão de crédito ou aprovação de contratos.

As informações disponibilizadas em nossos canais (site, redes sociais, WhatsApp e atendimento presencial) possuem caráter meramente informativo, podendo sofrer alterações sem aviso prévio conforme condições de mercado e das instituições parceiras.

Para a contratação de determinados serviços, poderá ser solicitado o fornecimento de dados pessoais, documentos e informações financeiras, sendo de responsabilidade exclusiva do Usuário:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas;
• Atualizar seus dados cadastrais sempre que necessário;
• Manter a confidencialidade de senhas, códigos de acesso e demais credenciais fornecidas;
• Utilizar os serviços de forma lícita, ética e em conformidade com a legislação vigente;
• Não utilizar os serviços para fins fraudulentos, ilícitos ou que violem direitos de terceiros.

A AF Vale do Ribeira reserva-se o direito de recusar, suspender ou cancelar o atendimento a qualquer Usuário que forneça informações falsas, incompletas ou que viole quaisquer disposições destes Termos, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

O Usuário é o único responsável pela veracidade dos dados apresentados no processo de análise de crédito e contratação de produtos, isentando a AF Vale do Ribeira de qualquer responsabilidade decorrente de informações inverídicas prestadas.

Todos os conteúdos disponibilizados pela AF Vale do Ribeira, incluindo, mas não se limitando a textos, logotipos, marcas, layouts, imagens, gráficos, materiais publicitários e demais elementos visuais ou textuais, são de propriedade exclusiva da empresa ou de seus licenciadores, sendo protegidos pela legislação brasileira de direitos autorais e propriedade industrial (Leis nº 9.610/1998 e nº 9.279/1996).

É expressamente proibida a reprodução, distribuição, modificação, exibição pública, ou utilização comercial de quaisquer materiais sem a autorização prévia e por escrito da AF Vale do Ribeira, sob pena de responsabilização civil e criminal.

O uso indevido de marcas e conteúdos da empresa poderá acarretar a adoção de medidas judiciais cabíveis para resguardo dos direitos de propriedade intelectual.

A AF Vale do Ribeira atua como intermediária/correspondente bancário, não sendo responsável por decisões finais de aprovação, negativa, taxas de juros, prazos ou condições contratuais estabelecidas pelas instituições financeiras, seguradoras ou administradoras de consórcio parceiras.

Não nos responsabilizamos por:

• Indisponibilidades temporárias de nossos canais de atendimento decorrentes de fatores técnicos, de conectividade ou de terceiros;
• Danos diretos ou indiretos decorrentes do uso inadequado das informações disponibilizadas em nossos canais;
• Decisões tomadas pelo Usuário com base em simulações ou estimativas de caráter informativo;
• Eventuais alterações unilaterais de condições realizadas por instituições financeiras parceiras.

Em nenhuma hipótese a AF Vale do Ribeira será responsabilizada por lucros cessantes, danos morais ou materiais indiretos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso de nossos serviços, ressalvadas as hipóteses de dolo ou culpa grave comprovadamente atribuíveis à empresa.

A AF Vale do Ribeira reserva-se o direito de alterar, a qualquer tempo e sem aviso prévio, os presentes Termos de Uso, visando adequação a mudanças legislativas, regulatórias, operacionais ou de mercado.

As alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação em nossos canais oficiais. Recomendamos que o Usuário revise periodicamente este documento para se manter informado sobre eventuais atualizações. O uso continuado dos serviços após tais modificações constitui aceitação tácita das novas condições.

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, incluindo, mas não se limitando ao Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), ao Código Civil Brasileiro e à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

Fica eleito o foro da Comarca de Jacupiranga-SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as disposições de ordem pública em favor do consumidor.

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada nula ou inaplicável por autoridade judicial competente, as demais cláusulas permanecerão em pleno vigor e efeito.

A tolerância de eventuais infrações a estes Termos por qualquer das partes não será considerada como novação ou renúncia a qualquer direito, podendo a parte prejudicada exercer seus direitos a qualquer tempo.

Para fins de proteção de dados pessoais, informamos que o Encarregado de Dados (DPO) da AF Vale do Ribeira é o Sr. Felipe Florêncio Gonçalves, responsável por atender solicitações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Estes Termos de Uso constituem o entendimento integral entre o Usuário e a AF Vale do Ribeira, substituindo quaisquer acordos ou entendimentos anteriores, verbais ou escritos, relativos ao mesmo objeto.

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